Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

domínio de mudanças na tributação de bens e serviços, entendemos que o atual Sistema Tributário Nacional

A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual

Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações

Alfândega de SP apreendeu cerca de R$ 20 milhões nos últimos 18 meses. Entre as apreensões estão carros de corrida e máquinas industriais

Regime da participação final nos aqüestos - Questões relevantes

Rodrigo Murad do Prado é Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado.

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Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

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Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente

TJ analisa recurso de uma mulher que, mesmo separada do marido, não queria a dissolução do vínculo matrimonial

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

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Pobreza, Indigência e Miséria

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES 1/9/2004 21:56:49 - [email protected]

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

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É possível deixar herança para desconhecidos?

Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis